Carta Cultura e Patrimônio
O Instituto do Patrimônio Histórico, Cultural e Natural de Quixeramobim (Ong. Iphanaq), dentro da concepção de cultura como formação e registro, atuando como Movimento Social na área da Cultura, o Iphanaq após o Seminário “Patrimônio e Desenvolvimento”, realizado no Hotel Veredas do Sertão nos dias 11 e 12 de novembro de 2010, apresenta propostas concretas sobre Cultura, Turismo e Preservação do Patrimônio à Prefeitura Municipal de Quixeramobim, Câmara de Vereadores, com cópias para a SECULT, IPHAN-Ce e Ministério Público.
A partir do referido texto, elaborado em 2008 (30 de setembro), seguem abaixo, por ocasião do Seminário Patrimônio e Desenvolvimento (novembro de 2010), na condição de PROPOSTAS PÚBLICAS à cidade para efeito concreto em reunião de trabalho após e a partir do Seminário que ora se realiza, reunindo órgãos governamentais envolvidos, em data definida neste encontro, seguindo:
1. Definição da área de patrimônio edificado do município, decretando tombamentos de bens municipais com legislação específica para edificações e a área. Quixeramobim perde recursos e visibilidade não se tomando tal medida;
2. Instalação do processo público através da Câmara de um novo Plano Diretor, atendendo dispositivos contidos no Estatuto da Cidade, de 2001, estando o atual Plano da cidade, de 2000, já desatualizado conforme jurisdição nacional;
3. Cultura e Qualidade de Vida: Como em outras cidades do Brasil, combate à poluição visual através nos moldes do Projeto “Cidade Limpa” (São Paulo), com proibição de telas nas fachadas das edificações, notadamente as localizadas no Centro Histórico;
4. Política de Fomento Cultural: Destinação anual de verba para editais municipais nas diversas linguagens da Cultura, como música, fotografia, vídeo e literatura. Para além dos editais, ações de registros culturais envolvendo as “artes populares”, concebidas a partir de trabalho entre as Universidades e a sociedade civil, como a ONG Iphanaq e entidades classistas como associações e sindicatos;
5. Criação do Arquivo Público Municipal com a disponibilização de funcionários (mínimo de cinco) e destinação no orçamento municipal de recursos para compra de equipamentos básicos, conforme projeto apresentado pela ONG com apoio técnico do Núcleo de Documentação do Iphan, que se disponibilizou a prestar assessoria técnica inicial. A Secretaria de Cultura do Estado (Secult) possui documentos cartoriais da cidade, originais, que restaurou no compromisso de devolver mediante a instalação do equipamento com estrutura e prédio, tendo a Casa de Câmara e Cadeia apresentada por sugestão por essa entidade.
6. Ação da Secretaria Municipal de Cultura no funcionamento do Conselho Municipal de Cultura, atuando institucionalmente para que as decisões sejam tomadas de forma democrática, com acompanhamento dos representantes do Ministério Público na cidade e informações repassadas ao Iphan e a Secult;
7. Instalação do livre acesso à internet no município, começando pela área urbana e estendendo à área rural até o final do mandato, através do sistema “internet livre”.
8. Implementação das propostas tiradas na 1ª Conferência Municipal da Cultura, realizada ainda no ano de 2005, a partir de colaboração do Iphanaq;
9. Estruturação de equipamentos públicos na zona rural, iniciando pela implantação de uma biblioteca em cada distrito; Combate à poluição sonora, seguindo os padrões de decibéis estabelecidos e fiscalizando infrações com medidas rígidas através da Autarquia Municipal de Trânsito;
10. Política de Transparência dos recursos da Pasta Cultura: Informação sobre percentual e gastos dos recursos previstos no Orçamento Municipal através de informações nos boletins da Prefeitura e nas emissoras de rádio de Quixeramobim; Construção coletiva de políticas culturais através da realização de Assembleias abertas à população definindo ações e montante de recursos referentes à Cultura, Patrimônio e Turismo;
11. Política de Cultura e Turismo imaterial que leve em conta os sujeitos produtores e protagonistas das experiências sociais, fugindo de uma ideia de cultura restrita aos eventos superficiais, passageiros, e às autopromoções de cunho personalista, incluindo os ocupantes de cargos públicos;
12. Inclusão no currículo escolar do município, desde as séries iniciais até o ensino médio, de práticas educativas que fomentem no educando o sentimento de pertença pelo bem público e pelo município, permitindo acesso a informações e debates a partir das memórias coletivas, tomando como referência primeira acontecimentos registrados no município ao longo do tempo histórico;
13. Apoio da Superintendência do Iphan no Ceará, viabilizador desse Seminário e demais ações, como ação no campo imaterial e de memória na área do patrimônio, do Conselheiro Vivo 2011 (março), momento realizado anualmente por esta entidade, colaborando o Iphan com a ONG na proposição e logística, através de corpo técnico envolvido na ação.
14. Inserção do município nos sistemas públicos envolvendo as linguagens culturais, no contexto do estado e do país, como por exemplo, a participação do Sistema Público de Bibliotecas;
15. Criação através desse Seminário do ”Fórum Cultura, Patrimônio e Desenvolvimento”, formado por entidades presentes no referido encontro, Secult e demais interessados da sociedade civil em Quixeramobim, oportunizado inicialmente com reuniões trimestrais na cidade, aqui sugerido como primeiro encontro o dia 8 de janeiro de 2011, por conta das festividades de Santo Reis promovida por integrantes da festa do boi de reisado.
Quixeramobim, 22 de novembro de 2010
Francisco Chagas da Silva Neto
Presidente da Ong. Iphanaq
