PAPO CULTURAL DEBATE GESTÃO DA CULTURA

Foi realizado no último dia 02 de agosto na Casa de Antônio Conselheiro o 30º Papo Cultural (Edição Especial para debater a Gestão da Cultura em Quixeramobim), que teve como debatedores o jornalista e professor Danilo Patrício e o Radialista Sérgio Machado. Além de artistas, autoridades e o público em geral.

Inicialmente o coordenador do Papo Cultural, historiador Neto Camorim, fez uma breve introdução do que seria o momento e em seguida o presidente da Ong. Iphanaq Ailton Brasil apresentou a “Carta da Cultura” para debate e encaminhamentos com artistas, agentes culturais, vereador Paulo Ferreira e público em geral presentes ao evento. Vale ressaltar que as autoridades responsáveis (secretário de cultura, foi convidado e prefeito municipal foi tentado contato sem retorno) não compareceram. Isso mostra o grau de compromisso dos gestores municipais com as políticas culturais do município.

Veja a seguir os principais pontos apresentados na “Carta da Cultura” e discutidos durante o Papo Cultural. São demandas reivindicadas desde 2008, mas nunca foram implementadas pelos gestores municipais. Segundo o jornalista Danilo Patrício, já virou descaso merecendo medida judicial. Acompanhe a seguir:

Política de Fomento Cultural: Mínimo de 1% para Cultura, conforme Constituição Federal, e criação pelo município do Fundo Municipal de Cultura, com prestação de contas à Câmara e ao Conselho Municipal de Cultura;
Destinação anual de verba para editais municipais nas diversas linguagens da Cultura, como música, fotografia, vídeo e literatura. Para além dos editais, ações de registros culturais envolvendo as “artes populares”, concebidas a partir de trabalho entre as Universidades e a sociedade civil, onde está a ONG Iphanaq, e entidades classistas como associações e sindicatos;
Criação da Área de Proteção de Patrimônio no Centro, com parceria entre a Prefeitura, Iphan, Secult-Ce e sociedade, de modo a resolver o impasse decorrente da ausência de ação para uma legislação municipal, diante da decisão do Ministério Público Estadual denominando o Centro “Área de Relevante Interesse Patrimonial. Quixeramobim perde recursos e visibilidade não se tomando tal medida. Os bens já estão catalogados em trabalho do Iphan, e de posse da Procuradoria do Município, com cópia no Fórum da cidade;
Instalação do processo público através da Câmara de um novo Plano Diretor, atendendo dispositivos contidos no Estatuto da Cidade, de 2001, estando o atual Plano da cidade, de 2000, já desatualizado e sem valia, conforme jurisdição nacional;
Concurso Público para a Gestão da Cultura, incluindo funcionários da Secretaria, técnicos e profissionais especializados, bem como espaços como o Arquivo Público Municipal, com Projeto já aprovado pela Câmara Municipal, prestando a Prefeitura apoio administrativo;
Políticas de patrimônio e incentivo a moradores e comerciantes do Centro, evitando que o município perca recursos oriundos de frentes que asseguram verbas para iniciativas do tipo, como por exemplo, a inclusão do PAC das Cidades;
Implementação na Área de Proteção de Patrimônio do Centro, que também possui poligonal de proteção da Casa Conselheiro, de ações associadas à Cultura e Qualidade de Vida, através da fiscalização efetiva da poluição sonora, seguindo os padrões de decibéis estabelecidos; normatização de telas, fachadas e anúncios das edificações, incluindo as comerciais - conforme outras cidades do Brasil - e cronograma de ações públicos dinamizando a área, também Centro Histórico do Ceará;
Ação da Secretaria Municipal de Cultura no funcionamento do Conselho Municipal de Cultura, atuando institucionalmente para que as decisões sejam tomadas de forma democrática;
Instalação do livre acesso à internet no município, começando pela área urbana e estendendo à área rural até o final da gestão mandato, através do sistema “internet livre”, já em funcionamento em algumas cidades do Ceará;
Implementação das propostas tiradas na 1ª Conferência Municipal da Cultura, realizada ainda no ano de 2005 em colaboração do Iphanaq, com propostas de posse da Secretaria Municipal de Cultura;
Política de Transparência dos recursos da Pasta Cultura: Informação sobre percentual e gastos dos recursos previstos no Orçamento Municipal através de informações nos boletins da Prefeitura e nas emissoras de rádio de Quixeramobim; Construção coletiva de políticas culturais através da realização de Assembléias abertas à população definindo ações e montante de recursos referentes à Cultura, Patrimônio e Turismo;
Política de Cultura e Turismo imaterial que leve em conta os sujeitos produtores e protagonistas das experiências sociais, fugindo de uma idéia de cultura restrita aos eventos superficiais, passageiros, e às autopromoções de cunho personalista, incluindo ocupantes de cargos públicos;
Inclusão no currículo escolar do município, desde as séries iniciais até o ensino fundamental II, de práticas educativas que fomentem no educando o sentimento de pertença pelo bem público e pelo município, permitindo acesso a informações e debates a partir das memórias coletivas, tomando como referência primeira acontecimentos registrados no município ao longo do tempo histórico;
Conclusão do Memorial Antônio Conselheiro, iniciado ainda em 1997, e sem o término de equipamentos básicos como jardinagem e climatização do auditório; Conclusão obedecendo à tematização Conselheiro/Canudos/Cultura, com decisões públicas e núcleo gestão com participação da sociedade;
Recuperação dos mananciais hídricos urbanos, como o Açude da Comissão, e criação e manutenção de áreas verdes.

Direção da Ong. Iphanaq

Também durante o evento foram tratados da proposta específica para encaminhamento: Sede do Arquivo Público Municipal e condições das edificações projetadas para o que seria Memorial Antônio Conselheiro. Que desde 1997 foi inaugurado, mas continua até hoje sem funcionamento. Um total desrespeito a memória de Antônio Conselheiro.

O projeto Papo Cultural é uma conversa com personalidades que contribuem com seu trabalho, seus conhecimentos e seus saberes diversos, para a difusão do patrimônio histórico e desenvolvimento cultural e educacional de nosso município.